ATA DA NONAGÉSIMA QUARTA
SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA, EM 16-10-2014.
Aos dezesseis dias do mês
de outubro do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha
do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas
e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores
Airto Ferronato, Any Ortiz, Cassio Trogildo, Delegado Cleiton, Fernanda
Melchionna, Guilherme Socias Villela, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel,
Lourdes Sprenger, Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Mauro Pinheiro, Mônica Leal,
Professor Garcia e Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de quórum, o
Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram
os vereadores Alberto Kopittke, Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Dr.
Thiago, Idenir Cecchim, João Derly, Marcelo Sgarbossa, Mario Manfro, Nereu
D'Avila, Paulinho Motorista, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Roni Casa da Sopa,
Séfora Mota, Sofia Cavedon, Valter Nagelstein e Waldir Canal. À MESA, foram
encaminhados: o Projeto de Lei do Legislativo nº 178/14 (Processo nº 1879/14),
de autoria do vereador Delegado Cleiton; o Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 024/14 e o Projeto de Lei do Legislativo nº 165/14 (Processos nos
1591 e 1784/14, respectivamente), de autoria do vereador Elizandro Sabino; e os
Projetos de Lei do Legislativo nos 176 e 204/14 (Processos nos
1865 e 2165/14, respectivamente), de autoria do vereador Marcelo Sgarbossa. Do
EXPEDIENTE, constaram Comunicados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação do Ministério da Educação, emitidos no dia três de outubro do
corrente. A
seguir, o Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, a Ângelo José
Gonçalves Bos, Vice-Presidente do Conselho Municipal do Idoso – COMUI –, que
discorreu sobre as competências e as propostas da entidade. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se
os vereadores Airto Ferronato, Lourdes Sprenger, Waldir Canal e Bernardino
Vendruscolo. Também, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Sofia
Cavedon, Márcio Bins Ely e Paulinho Motorista manifestaram-se acerca do assunto
tratado durante a Tribuna Popular. A seguir, o Presidente concedeu a palavra,
para considerações finais sobre o tema em debate, a Ângelo José
Gonçalves Bos. Os trabalhos foram suspensos das quinze horas e dez minutos às
quinze horas e dezesseis minutos. Em
prosseguimento, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Paulo Brum,
solicitando Licença para Tratamento de Saúde do dia de ontem ao dia vinte e
dois de outubro do corrente, tendo o Presidente declarado empossado na vereança
o suplente Roni Casa da Sopa, informando que Sua Senhoria integrará a Comissão
de Saúde e Meio Ambiente - COSMAM. Em seguida, nos termos do artigo 94, § 1º,
alínea “g”, do Regimento, o Presidente concedeu TEMPO ESPECIAL à vereadora
Sofia Cavedon, que relatou sua participação, em Representação Externa deste
Legislativo, dos dias treze a quinze de outubro do corrente, na entrega oficial
dos votos e na V Plenária Nacional da campanha pelo Plebiscito, realizado no
Município de Gramado – RS. A seguir, foi aprovado Requerimento verbal formulado
pelo vereador Pedro Ruas, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da
presente Sessão. Em continuidade, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES,
hoje destinado, nos termos do artigo 180, § 4º, do Regimento, a tratar do tema
Outubro Rosa. Compuseram a Mesa: o vereador Professor Garcia, Presidente da
Câmara Municipal de Porto Alegre; Rogério Grossmann, representando a Sociedade
Brasileira de Mastologia; e Luciane Job, Assessora do Gabinete da Secretaria
Municipal de Direitos Humanos. Após, o Presidente concedeu a palavra, nos
termos do artigo 180, § 4º, incisos I e II, a Rogério Grossmann, que se
pronunciou sobre o tema em debate. Em COMUNICAÇÕES, nos termos do artigo 180, §
4º, inciso III, do Regimento, pronunciaram-se os vereadores Reginaldo Pujol,
Delegado Cleiton, Lourdes Sprenger e Mônica Leal. Os trabalhos foram suspensos
das quinze horas e cinquenta e dois minutos às quinze horas e cinquenta e três
minutos. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em
1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 164, 168, 174, 214,
194 e 199/14, estes dois discutidos pelo vereador João Carlos Nedel; em 2ª
Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 157, 181 e 207/14. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se a
vereadora Séfora Mota. Durante a Sessão, o vereador Waldir Canal manifestou-se
acerca de assuntos diversos. Às dezessseis horas e onze minutos, o Presidente
declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para a Sessão Ordinária
da próxima segunda-feira, à
hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Professor
Garcia e Delegado Cleiton e secretariados pelo vereador Márcio Bins Ely. Do que
foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada
pelo 1º Secretário e pelo Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Passamos à
TRIBUNA POPULAR
A Tribuna Popular de hoje terá a presença do Comui
– Conselho Municipal do Idoso, que tratará de assunto relativo à apresentação
da entidade. O Sr. Ângelo José Gonçalves Bos, Vice-Presidente, está com a
palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos.
O SR. ÂNGELO
JOSÉ GONÇALVES BOS: Boa tarde, Srs.
Vereadores, é um prazer enorme estar aqui na Câmara Municipal de Porto Alegre,
um local que me é de muita estima, já que fui, durante muitos anos,
frequentador da Abecapa. Nós vamos, hoje, conversar sobre o Conselho Municipal
do Idoso. Eu preparei algumas imagens para me manter no tempo, que é de dez
minutos, e quero ser objetivo a respeito disso.
(Procede-se à apresentação em PowerPoint.)
O SR. ÂNGELO JOSÉ GONÇALVES BOS: Bom, a
primeira imagem fala do Conselho Municipal do Idoso, do qual sou
Vice-Presidente, e além de assumir essa Vice-Presidência, sou professor do
Instituto de Geriatria e Gerontologia da Pontifícia Universidade Católica do
Rio Grande do Sul. O Instituto de Geriatria – vocês sabem – se dedica à questão
do idoso há muito tempo, e é a primeira vez que o Instituto de Geriatria tem
um representante no Conselho Municipal do Idoso. Eu também faço parte, coordeno
a linha de pesquisa em saúde pública e envelhecimento, justamente porque nós
entendemos que a questão de envelhecimento é uma questão de saúde pública. A
próxima imagem, por favor. Se pudesse fazer a apresentação ficaria mais fácil.
Então, um pouquinho da história do Conselho Municipal do Idoso. Ele foi criado
pela Lei Complementar nº 444, de 30 de março de 2000, com uma ementa agora,
recentemente, de 2010. Ele é um órgão deliberativo no âmbito das suas
competências, propositivo, construtivo, fiscalizador das políticas destinadas a
promover direitos dos idosos. Então, a nossa participação é bastante grande na
questão da construção, preposição e fiscalização das políticas.
Dentro das competências nós temos a competência de
promover estudos, pesquisas, debates, projetos relativos a condições de vida e
de saúde e do lazer das pessoas idosas.
A proposta é de colaborar com os órgãos públicos e
atividades públicas e privadas, justamente, por causa disso estamos aqui
presentes neste momento.
Encaminhar sugestões, providências destinadas a
implementar essas políticas e programações. Promover assembleias, encontros e
conferências, promover ações de fiscalização, expandir as diretrizes para a
elaboração de ações e políticas relacionadas com os idosos e gerir o Fundo
Municipal do Idoso. Convido os Srs. Vereadores para visitarem a página do Comui
– www.portoalegre.rs.gov.br/comui
– para os senhores conhecerem mais a fundo o Conselho Municipal do Idoso.
Dentro dos representantes nós temos a representação
majoritária da sociedade civil onde nós temos a Dilciomar, que é a nossa
Presidente, e vários outros integrantes, tanto titulares como suplentes. Também
temos a participação de um grande número de Secretarias Municipais trabalhando
junto conosco, a FASC, a Secretaria Municipal da Saúde, a Secretaria de
Cultura, a Secretaria Municipal da Saúde, a Secretaria da Cultura, a Secretaria
do Esporte e do Lazer e a Secretaria da Educação.
O Fundo Municipal do Idoso foi criado em 2012,
sendo o primeiro fundo municipal criado, no Brasil, dentro da questão do idoso.
As doações, em 2012, foram em torno de R$ 5.781 milhões, destinados a diversos
projetos de melhora das condições de vida do idoso. Em 2013, nós tivemos um
salto bastante grande, chegamos a quase R$ 17 milhões em termos de doações,
sendo todos eles vinculados a projetos de melhoria das condições de vida,
principalmente de instituições de longa permanência, como vamos ver daqui a
pouco. E 2014, embora ainda não tenha terminado, já tem R$ 1.243.000,00. A
gente não acha que vai conseguir chegar aos quase R$ 17 milhões do ano passado,
mas continua sendo um fundo bastante interessante. Informações sobre como doar,
por que doar e sobre quais os projetos estão no site. Eu trago aqui um exemplo: foram beneficiadas mais de oito
entidades, sendo todas elas instituições de longa permanência para o idoso,
todas elas filantrópicas, e por isso carentes. Entre elas, o nosso querido
Asilo Padre Cacique e a SPAAN, que foram bastante beneficiadas com esse fundo,
e houve uma melhora bastante grande das condições de vida daquela população.
Temos a relação dos projetos atuais do Fundo
Municipal do Idoso, temos a academia funcional, temos as janelas novas para o
Amparo Santa Cruz – as janelas estão caindo aos pedaços –, temos o Mausoléu da
Casa do Artista, temos o projeto de captação do fundo mesmo, o Projeto
Maturidade Ativa: Proteção e Atenção Integral aos Idosos da SPAAN, temos
qualificação das entidades através das reformas das estruturas de contratação
de RH, então são vários projetos que estão ali, atualmente, captando esse
fundo.
Bom,
quanto às expectativas futuras – eu quero ser bastante objetivo e claro nas
propostas –, nós gostaríamos, dentro desse novo grupo que nós assumimos agora,
em junho, de consolidar o Fundo Municipal do Idoso como instrumento de
financiamento dessas melhorias de condição de vida dos idosos, de promover
pesquisas que substanciem a construção dessas políticas voltadas aos idosos. E,
nesse sentido, nós gostaríamos de trazer essa mensagem de que, juntos, não
somente no Poder Executivo, mas também com o Poder Legislativo, que nós
consigamos construir essa pesquisa, esse entendimento, para o maior
conhecimento desse idoso e das suas necessidades, daquilo que ele precisa e
anseia, enquanto idoso.
Então, cooperamos com a construção de políticas não
somente com o Executivo e também com o Legislativo, daí a importância da nossa
presença aqui hoje.
Era isso que eu queria trazer para vocês. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Por gentileza, Sr. Ângelo, gostaria que o senhor
fizesse parte da Mesa.
O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. AIRTO
FERRONATO: Sr. Presidente, Sras.
Vereadoras e Srs. Vereadores, quero trazer um abraço ao Ângelo, que hoje está
conosco tratando de um assunto da maior relevância, que é o nosso Conselho
Municipal do Idoso.
Eu estou na Câmara, Ângelo, desde 1989, e nas
voltas de 1991 se discutiam, em todo o País, questões sobre recursos que se
estariam retirando do idoso, essencialmente o aposentado. Na época eu pensei:
“Mas o que vamos fazer em termos de Porto Alegre?” E apresentei, na época, a
isenção do IPTU para o aposentado e pensionista com até três salários mínimos
de renda. O País inteiro copiou a minha proposta, e tenho absoluta certeza,
senhoras e senhores, de que beneficiei dezenas de milhões de brasileiros idosos
e pobres com essa proposta, com a isenção do IPTU. E tenho absoluta consciência
da importância do projeto de quando os idosos construíram ou adquiriram durante
a sua vida a sua residência e, depois, com as enormes dificuldades para pagar o
que o mundo nos oferece. Essa foi a primeira proposta.
Logo depois, apresentei outra proposta que foi
copiada em quase todo o País, que foi o ostomizado ingressar no ônibus sem
precisar passar na roleta. Isso beneficiou também uma série bastante grande de
pessoas.
Lá em 2009, 2010, foi apresentada uma proposta em
Brasília pelo Dep. Beto criando o Fundo Federal do Idoso; na verdade, ele não
criou, ele propiciou o desconto, a autorização de retirar recursos do Imposto
de Renda para destinar ao idoso. Fui eu quem apresentou projeto aqui na Câmara
da instituição do Fundo do Idoso em Porto Alegre; como o senhor diz, o primeiro
do Brasil. Hoje, o Brasil inteiro copia essa proposta. Sei que tanto o pessoal
da Prefeitura como do Conselho tem viajado o Brasil inteiro tratando disso.
Quero registrar que nunca, nunca eu ouvi alguma
autoridade do Fundo ou da Prefeitura dizendo da autoria desse projeto que foi,
sem sombra de dúvida, uma das maiores contribuições que se pôde dar ao País em
termos de uma capital. Nunca se falou, por exemplo, que, quando aqui na Câmara
o projeto estava quase se esvaindo, porque a Comissão de Justiça estava fazendo
um parecer da inconstitucionalidade da iniciativa, foi o Ver. Waldir Canal quem
assinou favorável ao projeto, senão ele seria engavetado por vício de iniciativa.
Portanto, estou aqui para dizer que nós,
Vereadores, trouxemos mais uma contribuição para o País. E aquele Município
brasileiro que não criar, que não instituir o Fundo do Idoso mereceria impeachment do prefeito, dos vereadores,
dos secretários, etc. Na verdade, o País precisa da instituição desses
mecanismos que trazem recursos, que são do cidadão e da empresa; em vez de
mandar esses recursos a Brasília e acontecer em Brasília o que acontece
lamentavelmente, temos que deixar os recursos nos Municípios. Existem bilhões
de reais possíveis de retirar da declaração e destinar para o idoso. Por isso,
nós estamos aí compreendendo mais um passo agora e vamos trabalhar por isso, já
estamos trabalhando por isso. O Fundo da Criança tem mais história e tem o mesmo
nível de importância, e hoje, os órgãos públicos pagam, destinam para o Fundo
e, depois, descontam do contracheque do servidor público.
Nós vamos trabalhar, estamos trabalhando – contem
comigo, até porque conheço sobre o assunto, pois sou professor de Finanças
Públicas há quase 40 anos – para que a Câmara Municipal, as Secretarias do
Município e do Estado autorizem esse desconto em folha. Isso levaria a
garantia, automaticamente, de muitos outros milhões de recursos para o Fundo.
Portanto, estamos aí para lhe trazer um abraço e
dizer da importância do nosso Conselho na gestão do Fundo, da importância
executiva e legislativa nas suas instituições no Brasil inteiro. E também quero
dizer que estamos juntos nessa jornada. Um abraço e obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Ver. Airto Ferronato.
A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. LOURDES
SPRENGER: Sr. Presidente, nós queremos cumprimentar a exposição do Conselho do
Idoso e ainda tecer alguns comentários, porque sabemos que, ao passar dos anos,
é inevitável o desgaste físico, o desgaste mental; no entanto, a velhice, a
terceira idade não é uma doença, é uma fase em que as pessoas precisam de
atenção, tanto os seus cuidadores como os próprios idosos, porque há um
desgaste muito grande quando se tem um familiar que está nessa fase e que
necessita de cuidados. Acho que todos nós passamos por isto: cuidamos dos
nossos pais, pais que cuidam dos avós e assim por diante.
Dentro daquilo que nós consideramos atribuições do
Poder Público relacionadas à questão do idoso, podemos abordar as questões do
atendimento, dos cuidados dispensados pelas casas geriátricas, bem como a
fiscalização exercida pela Coordenadoria Geral de Vigilância em Saúde. Esse
setor é responsável pela verificação, análise, orientação e aprovação, desde os
projetos arquitetônicos dos estabelecimentos de saúde e casas geriátricas, bem
como pelo controle de qualidade de alimentos e vigilância ambiental.
Temos que nos dar conta de que o aumento da
longevidade faz parte do progresso social e científico, das transformações da
estrutura da família, assim como os cuidados que o Poder Público e a família
podem oferecer para a sua qualidade de vida.
Na velhice é dado o primeiro passo para a
construção de uma sociedade em que o idoso seja verdadeiramente reconhecido.
As políticas de atendimento também devem estar
voltadas para garantir necessidades básicas dos idosos que, muitas vezes, são
fragilizados pela pobreza e pela exclusão social. Por isso o Poder Público tem
a obrigação de fiscalizar e formalizar políticas, realizar ações e atividades
que protejam e promovam essa população.
O Estatuto do Idoso, que já foi falado aqui, tem apenas dez anos; ele regula seus direitos e define essas medidas de proteção como funcionamento de casas lares e as condições adequadas ao seu funcionamento, bem como os abrigos de entidades filantrópicas, todos fiscalizados pela Vigilância Sanitária, cuja concepção deve atender às exigências do Plano Diretor e Código de Edificações. E aqui eu abro um parêntese. Por exemplo, o meu bairro tem excesso de casas geriátricas, que um bairro de 1.500 moradias não contemplaria. Então, faço um questionamento: como liberam tantas casas geriátricas, se muitas, às vezes, não têm nem uma área para se tomar sol? O idoso permanece ali, não têm mais condições de trabalhar, as famílias não podem mais se dedicar a eles, que ficam nessas casas que devem ter essa preocupação do Conselho do Idoso, que tem a legalidade de auxiliar na fiscalização. E isso nos preocupa, porque, às vezes, nem todas casas que têm mensalidades significativas dão os adequados cuidados aos idosos; muitas vezes ficamos sabendo de quedas que podem comprometer os restantes anos de vida de um idoso devido a fraturas ou a outros tipos de quedas mais bruscas. Então, de acordo com o Plano Diretor, tudo isso se faz para evitar essas quedas que podem gerar consequências, como já falei, perda de mobilidade... E um dos fatores que mais leva à queda de idosos são as presenças de sacadas e de outros tipos de construções. Portanto, o idoso deve estar cercado de todos os cuidados.
Também me chamou a atenção que o Orçamento de 2014
são R$ 14 milhões. Olha, dá para fazer boas aplicações em prol dos idosos com
esses recursos, e já em 2014 com mais de R$ 1 milhão. Nós sabemos que isso é
significativo porque também atuamos em voluntariado e sabemos como são
importantes os recursos vindos para um fundo em que se possam promover
políticas públicas e solucionar problemas que, às vezes, se não forem
resolvidos, dependerão do auxílio particular de cada um.
Quero cumprimentar o Conselho, aqui representado,
que, por suas atribuições legais, pode fazer um trabalho isento em relação aos
idosos. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Obrigada, Presidente. Cumprimento o Vice-Presidente do Conselho
Municipal do Idoso, o Sr. Ângelo
José Gonçalves Bós, e saúdo a existência desse Conselho. Aqui a Ver.ª Lourdes
já colocou vários elementos, e nós nos somamos a eles dizendo que a sociedade
não se preparou para uma sociedade de maior longevidade, sendo positiva a vida
mais longa, e queremos que seja uma vida com qualidade. Hoje, a demanda muito
importante nesta Cidade, em especial Porto Alegre; eu creio que é a mobilidade,
a segurança na mobilidade urbana dos nossos idosos.
Nós temos uma cultura em Porto Alegre - ainda bem -
de os idosos circularem, de participarem de espaços, de praças, de bailes de
terceira idade, de fazerem as suas compras, de autonomia, de andarem bastante
de ônibus, isso é muito positivo, muito saudável, e o olhar para isso tem que
ser positivo e de saudação. Muitas vezes tem gente que acha que eles incomodam
porque andam nos ônibus; a mim, parece muito saudável. Sabemos o quanto a
depressão atinge os idosos quando ficam isolados, quando ficam sozinhos e o
quanto adoecem nesse sentido. Então, eu queria chamar a atenção para este aspecto,
quando se trata de mobilidade urbana, de acessibilidade, de calçadas, de
ônibus. Muitos idosos não conseguem entrar no ônibus quando o degrau é muito
alto. Ter atenções sobre este tipo de política, tenho certeza de que é uma
missão importante do Conselho. Parabéns, a Bancada do Partido dos Trabalhadores
se coloca à disposição para fortalecer a escuta do Conselho, que, com certeza,
tem muito a contribuir para a melhoria desta Cidade. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. MÁRCIO
BINS ELY: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, quero fazer uma
saudação muito especial ao Sr. Ângelo José Gonçalves Bós, que é o Vice-Presidente
do Conselho Municipal do Idoso – Comui, em nome da Bancada do PDT, nesta Casa
representada pelos Vereadores Nereu D’Avila, João Bosco Vaz, Mario Fraga, Dr.
Thiago, Delegado Cleiton e este Vereador.
Realmente, acredito que este trabalho de inclusão
dos projetos relativos aos idosos ou àquelas entidades que têm credenciados no
Conselho Municipal do Idoso os seus projetos para aquele apoio do imposto de
renda representou uma nova página na história da Cidade para o bem do idoso.
Digo isto com muita propriedade, na condição de Diretor da SPAAN, que é o nosso
asilo no Nonoai; tivemos a oportunidade de buscar muitos recursos através dessa
ferramenta importante e poder transferir estes recursos para Porto Alegre. O
nosso Rotary, que é o Porto Alegre Norte, administra a SPAAN, que é uma obra do
Rotary, fundada há 85 anos. Ali, nós, rotarianos, temos uma experiência muito
real e muito concreta a respeito desta demanda, que foi compreendida pelo nosso
Governo, mas, também, pela representação do Conselho Municipal do Idoso, e que,
agora, então, avança a passos largos em vários outros projetos, permitindo que
o cidadão, as pessoas físicas e as empresas possam destinar recursos ao idoso
através desses programas; esses que seriam recursos do imposto de renda, que passam,
então, a ficar no Município para bem prover o nosso idoso.
Para concluir, Presidente Garcia, quero dizer que,
da minha parte e através do nosso mandato, também fizemos a inclusão, no
Calendário Municipal de Porto Alegre, da Semana Municipal de Conscientização
contra a Violência à Pessoa Idosa. Temos visto muita violência contra o idoso
em Porto Alegre e nós também estamos fazendo dessa ferramenta que é o nosso
mandato uma porta aberta nas iniciativas e nas possíveis políticas públicas a
serem adotadas a favor do idoso. Fica aqui o nosso registro em nome da Bancada
do PDT. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Paulinho Motorista está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. PAULINHO
MOTORISTA: Boa tarde, Presidente; Sr. Ângelo José, Presidente do Conselho, muito
nos honra a sua presença aqui na Casa do Povo. Falando dos idosos, eu mesmo,
como trabalhei, todos sabem, volto a dizer, por 24 anos como “motora” de
ônibus, do que me orgulho muito, lidei muito com essa situação, há pouco, a
Ver.ª Sofia Cavedon estava falando aqui sobre os embarques e desembarques, eu
vivenciei isso e muitas vezes eu dizia: “Espera aí, tia, que eu vou fazer uma
escadinha para a senhora subir”, tentando parar, Presidente Garcia, numa
situação em que ela pudesse subir; porque nos ônibus novos cada vez os degraus
são mais altos, e fica difícil.
Já ouvi falar: “Ah, os idosos incomodam no ônibus.” Para mim, em 24 anos que trabalhei nisso, sou bem transparente e bem franco, nunca me atrapalharam, pois eles têm o direito de andar como qualquer cidadão, seja novo ou velho, isso não influencia em nada.
Agora mesmo, eu vi uma reportagem que relatava a
situação de uma senhora bem jovem que ofendeu uma senhora idosa porque ela não
quis ceder o banco. Essa situação de ceder o banco, para mim, é uma questão de
educação; não é o caso em que o motorista ou o cobrador precise dizer: “Olha,
dá o lugar para aquela senhora.” Todos nós fomos criados assim, isso é de cada
um. Mas eu fiquei triste e relatei a situação da tribuna, quando a jovem
senhora foi muito estúpida com a senhora de oitenta e poucos anos. Então, o que
eu gosto, o que eu admiro, sim, é o respeito pelos idosos. Porque queira Deus
todos nós chegarmos àquela idade. Para mim, quem não gosta de idoso é porque
não pretende viver até aquela idade, Ver. Garcia; de repente, ele prefere subir
antes do que chegar àquela idade e aproveitar a vida. Digo isso porque eles
devem aproveitar a vida deles, assim como o jovem também. Então eu sou muito
pelo certo, pela educação com eles em qualquer circunstância, em qualquer
departamento. Muitas vezes, assistimos na fila àquele tipo de atendimento
diferente com o idoso. Eu acho isso muito triste, e sempre que eu estiver no
local eu vou contra e vou interferir nessa situação. Boa tarde e obrigado por
estarem presentes aqui conosco.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Waldir Canal está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. WALDIR
CANAL: Sr. Presidente, cumprimentos, nesta tarde, ao Sr. Ângelo José Gonçalves
Bós, Vice-Presidente do Comui, e à Sra. Dilciomar, Presidente do Conselho
Municipal do Idoso, o Comui. Gostaria de dizer que é uma alegria poder falar a
respeito desse tema, receber pessoas ligadas ao Comui, onde são tratados, com
certeza, temas importantíssimos que tratam do idoso. Porto Alegre é uma cidade
que tem 211 mil idosos, e o Comui tem um papel importante, é uma entidade da
sociedade civil que tem o dever de também gerir o Fundo Municipal do Idoso. O
primeiro Fundo Municipal do Idoso do Brasil é o nosso aqui de Porto Alegre.
Isso tem que ser falado. Eu estive, no ano passado, no Congresso Internacional
de Diretos Humanos, lá em Brasília, e um dos temas era o Fundo Municipal do Idoso.
Várias cidades pelo Brasil afora e aqui do Rio Grande do Sul vêm buscar a
fórmula, o modelo e como foi feito esse Fundo. Esse Fundo tem uma destinação,
ele não pode ser encarado como orçamento do Município, ele é um recurso que é
para auxílio, para fazer obras, para melhorar a situação dos idosos na
deliberação dentro do Comui.
Aqui nós temos a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Idosos, com a qual eu estou à frente lutando. Tivemos na semana passada uma reunião que tratou da questão do idoso dependente, qual seja, aquele idoso que depende de cuidados médicos, aquele idoso que já não consegue ir ao banheiro sozinho, já não consegue tomar banho sozinho, depende de outras pessoas para sobreviver e até mesmo se sentir humanizado. E isso é um problema sério na nossa Cidade porque, para uma entidade, uma casa de longa permanência receber um idoso desses precisa de no mínimo R$ 12 mil, só que o Governo Federal manda R$ 80,00, o Governo Estadual manda R$ 50,00, e o Governo Municipal coloca R$ 480,00. E o resto? Não tem como internar um idoso dependente às custas desse dinheiro, não dá nem para pagar a metade da estada dele lá. Então são problemas sérios, fora as questões para melhora da qualidade de vida: praças, aparelhos de ginástica, respeito. O Ver. Paulinho Motorista falava a respeito da questão de uma cultura que está nas pessoas que tem que mudar: a educação. As pessoas têm que ter educação com os idosos. O idoso não pode ser agredido, xingado porque ele está reivindicando um direito de ele sentar num banco que lhe é destinado, a mudança da cultura precisa ser pregada, estabelecida, difundida, nós precisamos falar para que vocês, lá no Comui tenham respaldo. A Câmara de Vereadores, como a Casa do Povo, tem o dever de, volta e meia, falar nesse assunto, debater esse assunto para criar uma cultura de respeito aos idosos. Porque falar de idoso comove muita gente, mas respeitar os idosos tem sido uma tarefa muito difícil, e nós precisamos da sociedade, precisamos de todos. Precisamos respeitar desde criança, desde as séries iniciais do ensino para que ele seja um adulto que respeite os idosos desde os avós até os idosos de uma maneira geral. Então, meus cumprimentos, Sr. Ângelo, que veio aqui falar da função que faz o Comui. Mas precisamos de orçamento. As crianças e os adolescentes recebem um orçamento muito gordo, um orçamento muito grande do Município, do Estado, do Governo Federal, mas os idosos, infelizmente, estão, ali, minguando. Nós precisamos mudar essa situação. Um grande abraço.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. BERNARDINO
VENDRUSCOLO: Vereador-Presidente, Professor Garcia, Sr. Ângelo, demais
Vereadoras e Vereadores, eu estava na dúvida se viria à tribuna, porque nós
temos sempre vários assuntos aqui e o nosso tempo é limitado, mas quero
aproveitar o gancho do Ver. Waldir Canal, que tratou aqui da questão da
educação.
Eu tenho impressão
que nós devemos rediscutir o que é, efetivamente, educação, porque, de tanto se
falar em educação, eu tenho a impressão que perdeu a importância ou perdeu a
autoridade. É tão comum se falar e não se fazer absolutamente nada, ou muito
pouco, que a palavra está perdida, parece que não tem mais peso, não tem mais
significado. Eu vou falar dois ou três exemplos. Na semana passada, eu fui a um
restaurante em Porto Alegre, não vem ao caso onde, e tinha uma família, o casal
estava com dois filhos, e as crianças corriam pelo restaurante como se estivessem
na casa delas – olhem só! Eu fiquei imaginando se essas crianças estavam
recebendo a devida educação. Eu acredito que não, sinceramente, porque os meus
filhos não fazem isso, nunca fizeram. Então, nós temos que, de repente,
rediscutir o que é educação. Até onde vai, qual é o tamanho da interpretação?
Vindo agora para esta Câmara de Vereadores, ouvindo a Rádio Guaíba, alguém
questionava ali que um dos elevadores coletivos, aquele da Av. Benjamin
Constant, no viaduto José Eduardo Utzig, não está
funcionando desde junho ou julho do ano passado. O cidadão é um cadeirante e
estava alegando que ele tinha que desembarcar uma parada antes ou uma depois em
razão de que o elevador panorâmico ali não atende aos seus objetivos – ele é um
cadeirante. O comunicador fez um contato com a EPTC, e a esta alega que, em
razão de um acidente de trânsito, estão discutindo a culpabilidade no
Judiciário, e os cidadãos estão aguardando essa decisão para depois poderem,
efetivamente, voltar a usar o elevador. E aí entram os idosos, os cadeirantes.
Vamos voltar aqui para a Rua dos
Andradas, que hoje é um calçadão, hoje seu uso é compartilhado. Os cidadãos, de
um modo geral, e os carros-fortes usam a Rua dos Andradas. E ela está ali toda
cheia de buracos, com os paralelepípedos quebrados. Nós estamos falando, o
tempo está passando, e nós estamos discutindo educação. E eu fico me
perguntando: será que é tão difícil resolvermos isso? Será que, para aquele
elevador, não bastaria os representantes da EPTC irem lá e pedirem autorização
do Judiciário e mandar consertar? Discutir, deixar esse processo seguir e pedir
para liberar esse elevador? Será que está certo ficarem discutindo na Justiça,
e o povo, que não tem nada a ver com a questão em si, não poder usar esse
elevador? Será que não tem como resolver os problemas, Ver. Canal, com as
empresas que fazem transporte de valores, para não usarem o calçadão da Rua da
Praia? Será que nós não poderíamos questionar – o Ver. Idenir
Cecchim me alertava há alguns minutos – sobre a impossibilidade de se instalar
elevadores ao ar livre? E aí ele tem razão, porque essas escadas rolantes,
esses equipamentos não têm como operar nas intempéries, jogados ao tempo. Isso
não funciona, com certeza não irá funcionar e nós teremos problemas para o
resto da vida! Será que está certo colocarem uma parada de ônibus em cima de
uma elevada, de um viaduto? Aqui em Porto Alegre estamos acostumados a ver
isso. Aqui nós encontramos sinaleiras debaixo de viadutos, onde constroem as
vias e chamam de vias rápidas.
Mas o que é a educação? O Ver. Waldir Canal, na sua
fala, me animou a vir aqui, neste momento, Seu Ângelo, e falar, lhe dar um
apoio nesse sentido. O que é a educação? Faltaria educação a esses homens
públicos que receberam o poder para dirigir a Cidade, o Estado e a Nação? Falta
educação a eles por não tomarem uma decisão? Ou seria outra coisa? Poderíamos
dar uma outra justificativa? Mas o que é a educação?
Há pouco tempo faleceu um líder desta Cidade, do Estado, de uma grande organização filosófica, que dizia que nós fazíamos uma confusão entre ensino e educação. Aqui nós temos, Ver.ª Sofia Cavedon, o Ministério da Educação, mas será que está certo chamar de Ministério da Educação? Será que se busca educação nos colégios, nos bancos escolares, ou a educação vem de casa? Será que nós não temos que discutir o que é a educação? Houve um filósofo, no passado – foge-me o nome agora, não sei se foi Sócrates –, que fez muito para o mundo quando passou a debater aquilo que tinha sido discutido; rediscutir o discutido. Naquela época, discutir o que era discutido era visto como algo maléfico, e muitos foram queimados, não esqueçam disso. Os cientistas, da época, os estudiosos, os mais evoluídos foram queimados – não podemos esquecer disso –, talvez, aí, seja a origem de tudo, Presidente: é o fanatismo de um lado e a cegueira de outro. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. WALDIR CANAL: Sr. Presidente, apenas para
complementar a minha fala e não deixar passar em branco, gostaria de registrar
que o autor dessa lei que tem beneficiado os idosos, do Fundo Municipal do
Idoso, foi de autoria do Ver. Airto Ferronato.
O
SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Sr. Ângelo José
Gonçalves Bos está com a palavra para as suas considerações finais.
O SR. ÂNGELO JOSÉ GONÇALVES BOS: Gostaria de agradecer a oportunidade de estar aqui conversando sobre o
Conselho Municipal do Idoso e também queria falar um pouquinho a respeito do
que a Ver.ª Sofia falou. Na realidade, nós fizemos juntos o Instituto de
Geriatria e Gerontologia e tivemos a oportunidade de fazer uma pesquisa com
7.315 idosos, em várias cidades do Rio Grande do Sul, cujas principais queixas
eram assentos desconfortáveis, o ônibus arrancar antes do tempo em que o idoso
tivesse subido e, em terceiro lugar, dificuldade para subir nos ônibus.
Evidentemente que isso é uma situação um pouco efêmera, modifica muito de
acordo com os ônibus que temos. Temos ônibus com boa acessibilidade, mas,
infelizmente, nos ônibus que estão chegando agora em Porto Alegre, parece que o
pessoal esqueceu tudo sobre acessibilidade e estão construindo ônibus novamente
com o degrau bastante elevado. Nós já tivemos ônibus muito bem servidos aqui em
Porto Alegre e que davam uma acessibilidade bem melhor.
O que eu queria mesmo era
agradecer novamente a oportunidade de estar aqui conversando sobre o Conselho
Municipal do Idoso e colocar este Conselho aberto ao diálogo, aberto à
discussão política de construção de uma melhor condição de vida para o idoso.
Quero agradecer ao Ver. Canal as suas palavras, pois ele coloca uma coisa muito
séria a respeito do idoso institucionalizado e sobre o quanto o Governo, o
Estado tem ajudado ou não. O pior é que não tem ajudado. Infelizmente, Ver.
Canal, R$ 15,00 é o que o Governo Federal dá; em cima disso, o Governo Estadual
dá R$ 50,00, e a Prefeitura completa com alguma coisa os tais dos R$ 80,00 por
mês. Imaginem vocês, R$ 80,00 por mês é o que se dá para uma instituição de
longa permanência, enquanto que, para a criança, dão R$ 1.600,00. Onde está essa diferença? Como chegamos nesse valor? É na construção
de uma política mais justa para o idoso que o Conselho Municipal do Idoso está
muito interessado, é uma das suas funções, e nós temos muito interesse em estar
discutindo essa política e tentando melhorar a situação. Muito obrigado,
novamente, a todos.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Sr.
Ângelo, é muito importante a sua presença, principalmente, por essa questão do
Mês do Idoso. Quero dizer que, na semana passada, tive a oportunidade de
participar da 13º edição dos Jogos Municipais da Terceira Idade – uma lei de
minha autoria, de 2001. Participei, também, com o Conselho Municipal, na semana
passada, na Igreja Nossa Senhora das Graças, na Tristeza, de um evento sobre
Lupicínio Rodrigues. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os
trabalhos às 15h10min.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia – às 15h16min): Estão reabertos os trabalhos.
O Ver. Paulo
Brum solicita Licença para Tratamento de Saúde no período de 15 a 22 de outubro
de 2014. A Mesa declara empossado o Suplente, Ver. Roni Casa da Sopa, que
integrará a Comissão de Saúde e Meio Ambiente. V. Exa. já prestou seu
compromisso de juramento, portanto está empossado. Seja bem-vindo mais uma vez,
Ver. Roni.
A Ver.ª Sofia
Cavedon está com a palavra em Tempo Especial.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, eu faço neste
momento o relato da viagem que me foi autorizada por esta Mesa Diretora. Em
função de eu participar, Ver.ª
Lourdes, da Frente Parlamentar pela Reforma Política desta Casa, entendi
importante que a Câmara de Vereadores estivesse representada na V Plenária
Nacional do Plebiscito Constituinte e da Reforma Política neste Brasil. Os
movimentos sociais, pela primeira vez, depois das Diretas Já, no Brasil, estão unidos,
unificados em torno da luta pela reforma política. A organização de um fórum
nacional pela reforma política foi resultado da mobilização das ruas no ano
passado, mas também das inúmeras tentativas frustradas de realização da reforma
política; do engavetamento, feito pelo Ministro Gilmar Mendes, da votação, pelo
Supremo Tribunal Federal, da ação que a OAB entrou, solicitando que fosse
impedida a contribuição financeira de campanha por empresas. Esse
engavetamento, essa postergação foi realizada devido a um pedido de vistas de
um dos juízes, sendo que quatro já haviam se manifestado pela procedência da
ação da OAB. Todos esses esforços da sociedade civil que resultaram
infrutíferos no sentido da mudança do sistema político eleitoral brasileiro fizeram
com que os movimentos sociais percebessem que, mais uma vez, a sociedade civil
organizada precisa estar mobilizada, pressionando, tencionando por uma mudança
do marco jurídico, do marco legal, da realização do exercício da cidadania, do
exercício da democracia pelos cidadãos e pelas cidadãs do Brasil.
Ora, esta V Plenária tinha dois grandes objetivos;
o primeiro era fazer a entrega, para os órgãos constituídos, para os
representantes legais dos Três Poderes – Judiciário, Legislativo e Executivo –,
do resultado, Ver.ª Fernanda, do grande plebiscito popular realizado de 1º a 7
de setembro neste País. Foi extremamente significativo o resultado desse
plebiscito, que foi semelhante ao plebiscito feito em relação à ALCA - Área de
Livre Comércio das Américas, plebiscito realizado exclusivamente pelas
entidades do movimento social, pela CNBB, pela Central de Movimentos Populares,
pela Marcha Mundial das Mulheres, pelo MST, pelo Levante Popular da Juventude,
por centrais sindicais comprometidas com a reforma política, por partidos
políticos que se envolveram e se mobilizaram porque têm compromisso pela
reforma. Foi um plebiscito político -pedagógico que
resultou em quase oito milhões de votos, foram sete milhões afirmando que, sim,
é necessária uma Constituinte exclusiva para que o sistema político seja
reformado. Esse resultado, mais do que números, é o resultado de cidadania
ativada, ele fortaleceu o movimento nacional pela reforma política.
E a Presidente da
República recebeu, na segunda-feira à noite, em ato oficial, o resultado do
plebiscito das mãos do João Pedro Stédile, um dos líderes, assim como de várias
outras lideranças representativas, inclusive das igrejas evangélicas, para não
dizer que era apenas um movimento das igrejas católicas. A Presidente Dilma
afirmou que, na sua condição de Presidente, já encaminhou ao Congresso a
solicitação da realização de um plebiscito. Ela afirmou que entende que é muito
importante que, junto com uma Constituinte exclusiva, haja a votação de um
programa mínimo pelo conjunto da população brasileira. Então, não é um
plebiscito ou uma Constituinte; na opinião da Presidente, tem que haver o
plebiscito e a Constituinte. E o plebiscito faz a provocação para que o povo
brasileiro diga que questões básicas têm que constar de uma reforma política
realizada por parlamentares eleitos para esse fim. A Presidente manifestou a
sua opinião pessoal de que pelo menos três questões devem ser testadas ou
verificadas em um plebiscito nacional. Ela falou do fim das contribuições das
empresas para as campanhas eleitorais; defendeu no sentido de que o povo
brasileiro se manifeste sobre a possibilidade de coligações, tendo sido a sua
opinião pelo fim das coligações proporcionais. Dilma também defendeu a paridade
de gênero nas eleições, na lista e na eleição da representação política
brasileira. Essas foram as sugestões da Presidente, mas, principalmente, ela
falou aos movimentos sociais, acolhendo a legitimidade do plebiscito popular.
São questões que, para o Executivo, foram recebidas como fundamentais a serem
medidas em plebiscito oficial. O Movimento Social também entregou ao Congresso o
resultado, apesar das muitas dificuldades de entrar na Câmara Federal; lembrei
eu, Fernanda, como Parlamentar desta Casa, das vezes que tentamos abrir a porta
da Câmara para alguns movimentos aqui. Pois no Congresso fomos mandados do
Anexo II para o Anexo III, depois para o Anexo IV; depois só podiam entrar 30
pessoas, e depois só 70 pessoas. Estavam lá mais de mil militantes da sociedade
civil do Brasil inteiro, na maioria juventude. E lamentei a forma burocrática
como a Casa do Povo acolheu ou quase não acolheu a representação social, bem
diferente do Executivo. E também foi entregue ao Judiciário, em manifestações
no Brasil todo, para que o plebiscito não seja apenas um momento e, sim, um dos
momentos desse processo de reforma política. O debate realizado na Quinta
Plenária encaminhou para novas mobilizações, que a mobilização de rua tem que
continuar; será chamada também pelo Fórum Nacional, pelo plebiscito, pela
reforma política e a nossa expectativa é que, no próximo ano, os movimentos de
rua, que têm mobilizações específicas importantes e que estão puxados pela
juventude, tenham um amálgama, um ponto central, que é a mudança da regra do
jogo. Foi emocionante - quero dizer para V. Exas., senhores e senhoras -
participar da manifestação, das falas da juventude do Brasil todo, em especial
a fala das jovens mulheres, dizendo que nós ainda temos muito que fazer para
descolonizar o Estado brasileiro para construir paridade, para construir a
defesa da mulher, para construir igualdade de gênero, para construir a divisão
do trabalho doméstico, para construir dignidade para homens e mulheres neste
Brasil. Portanto, a reforma política diz respeito à libertação das mulheres, da
vida das mulheres, da sua segurança, da igualdade de tratamento diante do
trabalho, diante das relações pessoais, diante das condições de vida.
Então, eu faço aqui o relato e farei por escrito
também a esta Casa para que nós, aqui, na Frente Parlamentar, possamos somar
esforços e debates para que, finalmente, o Brasil melhore, qualifique e
incremente a sua democracia.
(Não revisado pela oradora.)
O
SR. PEDRO RUAS (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a transferência do período de Grande
Expediente de hoje para a próxima Sessão.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Pedro
Ruas. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADO.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
Hoje, este período é destinado a tratar do tema Outubro Rosa,
tendo como palestrante o Dr. Rogério Grossmann. Convidamos para compor a Mesa o
Dr. Rogério Grossmann, representando a Sociedade Brasileira de Mastologia,
Secção Rio Grande do Sul e a Sra. Luciane Job, assessora do Gabinete da
Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Adjunta da Mulher, representando a
Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
O Dr. Rogério Grossmann está com a palavra.
O SR. ROGÉRIO GROSSMANN: Boa tarde a
todos, gostaria de agradecer aos Vereadores e as Vereadoras este espaço nesta
Casa, em especial as pessoas que contribuíram para estarmos aqui, aos
Vereadores Delegado Cleiton, Márcio Bins Ely, Valter Nagelstein, enfim, pessoas
que têm uma perspectiva e uma noção da importância do câncer de mama e dos
cuidados da mama. E a gente se sente bem confortável, quem me conhece sabe que
sou bem conservador na hora de falar, mas conservar, muitas vezes, não é opção
melhor quando se emociona. E a gente se emociona e se emociona muito no momento
em que se tem este espaço para discutir o que é o câncer de mama e os cuidados
maiores. Qual é melhor forma de se emocionar? É tentar buscar no passado alguns
dizeres, algumas frases, algumas anotações que temos em relação à história, ao
cuidado e ao câncer de uma forma geral, em especial ao câncer de mama. Há a
frase de Dir Luven: “Dou-te o seio, pois teu passado, o presente e o futuro, pois tu és
meu filho, a continuação do meu ser”. É este o ponto que te falo em relação ao
câncer de mama, os cuidados que temos que ter em relação ao seio: seio da
mulher, seio da família, seio desta Casa, seio do conforto. Esses são dizeres
do dia a dia que a gente ouve em relação à mama, em relação ao seio, em relação
ao primeiro contato alimentar e, quem sabe, o primeiro contato físico da mulher
com seu filho ou com sua filha. Esta é a nossa preocupação: ditar esse contato,
essa informação a esta Casa, e, quem sabe, dar um pouco da informação do que é
o câncer de mama na nossa realidade.
Cinquenta e sete mil novos casos são esperados,
neste ano de 2014, em relação ao câncer de mama. Dez por cento ocorrerão no
nosso Estado; na Região Metropolitana, pelo menos, um quarto desses casos.
Entre 1.000 a 1.200 mulheres, em torno de 50 anos, devem perecer do câncer de
mama. Essa é a realidade, essa é a importância, essa é a necessidade do alerta
e do cuidado continuado.
É nesse espaço em nível de sociedade, em nível de
Centro de Mama do Hospital Santa Rita, da Santa Casa, e também no Hospital
Presidente Vargas, que começamos dar as informações e os cuidados em relação a
isso. E a leitura de que não é em um mês que a gente previne e diagnostica o
câncer de mama, mas relembramos os cuidados e a importância em relação aos
fatos numéricos que estamos apresentando neste momento. É nesta Casa que se
legisla, é nesta Casa que se criam leis, entre aspas, ou soluções para os
problemas das mulheres – e das mulheres do nosso Município e quem sabe as
mulheres do nosso País. Se nós olharmos entre vocês, com certeza, a doença está
presente, mas não só a doença da mama em seu todo, mas a doença como uma
realidade. É a dedicação de cada um de vocês – vocês no plural –, vocês homens,
vocês mulheres, vocês Vereadoras, vocês que participam no dia a dia, essa
informação contínua é alvo e é importante em relação à comunicação da
necessidade dos cuidados, necessidade da prevenção, do diagnóstico precoce e do
tratamento de qualidade.
Eu tenho a certeza que essas pequenas informações, esses pequenos contatos que estamos iniciando agora, essas pequenas vinculações, quem sabe esse nosso contato quase embrionário, quase umbilical, quase do seio da sociedade, vai, com certeza, ter os frutos. E frutos de uma certa leitura, da preocupação que tem a sociedade, os hospitais de referência e também a saúde, como um todo, em relação às neoplasias malignas da mama. Lembro aos senhores que é nesse momento que se criam ideias, que se criam objetivos e, mais do que isso, que se tem resultados. Cada um de nós alocando e locando verbas, interesses pessoais e emocionais, como a gente comentou recentemente, e a solução virá e virá com melhor qualidade. Câncer de mama tem cura! Câncer de mama diagnosticado precocemente tem cura! Câncer de mama é uma doença como todas as outras, que, cuidada bem e manejada bem, tem uma resolutividade, tem uma curabilidade! Em meu nome, Rogério Grossmann, mero e simples médico, Presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia, Secção Rio Grande do Sul, Chefe do Serviço Centro de Mama do Hospital Santa Rita, Santa Casa de Misericórdia e Hospital Presidente Vargas, agradeço, de todo o coração, e não de todo seio, esse espaço. E lembro aos senhores: quem sabe esse pequeno comentário seja importante para criarmos ideias e soluções para esse tema tão importante, que são as doenças da mama como um todo. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Dr. Rogério Grossmann. Sabemos que o
senhor tem outras atividades, mas queremos agradecer e dizer que é importante
esse aspecto sobre o lado preventivo, dizendo que tem cura quando for
diagnosticado precocemente.
O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em
Comunicações.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Presidente, saúdo o nosso ilustre convidado. É um
prazer recebê-lo aqui e ouvir as suas judiciosas palavras a respeito de um tema
relevante e que se acentuam neste mês de outubro. Nós já estamos todos
cooptados com o rosinha na lapela, e V. Exa. inclusive dando o bom exemplo. Eu
queria, em nome do Democratas, saudar não só o palestrante, mas a representação
da campanha que o acompanha, dizendo que a Câmara Municipal tem, nesse período
de Comunicações, nas quintas-feiras, um espaço para os grandes temas nacionais.
Eu acho que esse tema trazido aqui hoje não é um grande tema
nacional; é um tema universal, um tema da solidariedade, enfocando um assunto
que durante muito tempo foi um tabu e que, felizmente, os tempos modernos
conseguiram transformar num assunto natural, que, cada vez mais, é mais bem
exposto; e, na medida em que é bem exposto vai conscientizando as pessoas da
absoluta necessidade de todos estarem irmanados neste trabalho, que é da
própria preservação da essência da vida. Como muito bem disse o nosso
palestrante, ele está presente no início da vida de todos nós.
Então, seja bem-vinda
a senhora, seja bem-vindo o palestrante, todos aqueles que estão nesta
magnífica cruzada, e saibam que não estão pregando no deserto, que aqui na
Câmara de Vereadores encontrarão não os que foram nominados pelo palestrante,
os Vereadores Márcio Bins Ely, Valter Nagelstein e Professor Garcia, mas todos
nós, os presentes e os que não estão presentes por uma razão qualquer,
inclusive pelo mau tempo instalado na Cidade, para somar a nossa voz, empenhar
o nosso mandato e usar a nossa tribuna, não só para proclamar, mas, também,
para apoiar decididamente o movimento. Conte com o nosso apoio. Obrigado pela
visita.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver.
Delegado Cleiton está com a palavra em Comunicações.
O SR. DELEGADO CLEITON: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores e Sras. Vereadoras; Dr. Rogério Grossmann, palestrante,
representando a Sociedade Brasileira de Mastologia, Seção do Rio Grande do Sul;
Sra. Luciane Job, assessora do Gabinete da Secretaria Municipal de Direitos
Humanos – Adjunta da Mulher, neste ato representando a Prefeitura Municipal;
Sra. Rosa Velarino, psicóloga na área técnica de saúde da mulher, representando
a Coordenadoria da Área Técnica de Saúde da Mulher; em especial, também, a
minha colega Delegada Nadine Anflor, Presidente da Associação dos Delegados de
Polícia do Rio Grande do Sul e que, por muito tempo, militou e coordenou a
Delegacia da Mulher e coordenou todas as delegacias do Rio Grande do Sul
relacionadas às mulheres. Fiz questão de convidá-la por essa relação que a
delegada tem com as mulheres.
Uma doença - qualquer
que seja - sempre é inesperada, assustadora e preocupante. Tendo o diagnóstico
de câncer de mama, soma-se a sensação de perda da faculdade primeira da mulher,
que é a possibilidade de ser mãe, que é a necessidade da amamentação, fato esse
que pode ser revertido, é claro. O diagnóstico é chocante, paralisa, evidencia
a fragilidade do humano.
O avanço da medicina
eleva os índices de tratamento e cura, mas isso significa uma jornada de
descoberta, força e transformação, que muda a vida das mulheres do mundo
inteiro. Nessa jornada, destacam-se etapas: primeira, o conhecer. Diagnosticar
é o primeiro passo. O autoconhecimento e a informação são fundamentais. Quanto
mais precoce a descoberta, mais chance de recuperação e cura. O segundo passo é
o tratar, compreender, monitorar e cuidar de cada sintoma, procurar o apoio e o
tratamento certos, sem esquecer os que são essenciais. É importante saber que
você não está sozinha, mulher, e que tem o suporte que necessita. O terceiro
passo é superar. O fim de um tratamento é o início de uma nova vida saudável,
com os devidos cuidados, é preciso seguir em frente, mas ficar sempre atenta e
manter uma rotina que privilegie o bem-estar. Dentro de toda essa guerra que é
travada, faz-se necessário buscar informações sobre os seus direitos sociais,
como isenção de Imposto de Renda, saque do Fundo de Garantia, PIS, Pasep,
auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, acréscimo de 25% na aposentadoria,
amparo assistencial, entre outros. Agora, temos uma lei que obriga que o
tratamento seja iniciado em até 60 dias após o diagnóstico. São avanços. O
apoio familiar e dos amigos é essencial para a caminhada dura, árdua, mas que
cada vez mais mostra a possibilidade de reverter nossos valores, valorizarmos
nossa existência em mais uma chance de viver. Eu parei em um posto de gasolina
em Ipanema e fui conversar com o frentista. A minha assessora e eu estávamos
com o símbolo, o lacinho rosa. Eu fui conversar, e ela ficou ali dentro, e,
nesse ínterim, saiu uma senhora chorando. Conversei com ela sobre diversos
assuntos, trocamos uma ideia, mas sobre um em especial. Achei até que fosse uma
conhecida, mas, depois que foi feito o relato, vi a sua emoção quando saiu
chorando, porque ela trata há dez anos, se não me engano, um câncer de mama.
Acho importante que seja divulgado e acho muito importante que essa luta seja
enfrentada por todos, homens e mulheres. Eu achei importante fazer esse relato.
Conversei também com uma das minhas assessoras que travou essa luta e enfrentou-a
com uma força muito grande, muito forte, e que só nos traz admiração. Fortalece
a admiração que nós, no gabinete, temos por ela, por essa força e por essa luta
travada contra esse diagnóstico, que já leva cinco anos de uma luta no dia a
dia.
O Sr. Márcio Bins Ely: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Delegado Cleiton, eu também quero
cumprimentar a Mesa; cumprimento-o pela iniciativa de propor este período de
Comunicações. Cumprimento também o Presidente e a Sra. Luciane Job, neste ato
representando a Secretaria de Direitos Humanos, nossa Secretaria Adjunta da
Mulher; e também a Delegada Nadine. E cumprimento V. Exa., Ver. Delegado
Cleiton, porque essa questão de conscientização ao diagnóstico precoce do
câncer de mama e todo esse trabalho que é feito no Outubro Rosa têm que ser
referendados por esta Casa. Quero dizer também que estou me somando a esta
iniciativa e aos esforços no sentido dessa conscientização. Propus, ainda agora
protocolei, o pedido do artigo 81 para que nós possamos incluir no Calendário
Oficial do Município de Porto Alegre o Dia do Mastologista e a Semana do
Mastologista, durante o Outubro Rosa, para darmos a viabilidade e a
visibilidade necessárias para essa pauta como uma política pública prioritária
na nossa Cidade. Meus cumprimentos, e agradeço pelo aparte.
O SR. DELEGADO CLEITON: Para concluir, quero
dizer aos homens e às mulheres que é necessário travarmos várias lutas, entre
elas a violência contra a mulher. Hoje recebi uma notícia de que na 16ª
Delegacia vamos inaugurar uma Delegacia da Mulher. Na verdade é um cartório,
porque lá a violência tomou índices alarmantes. Também devemos nos somar às
caminhadas, às lutas em favor do desenvolvimento de soluções médicas a todas as
doenças, e principalmente, ao câncer de mama. É participando, todos, homens e
mulheres, que teremos, com certeza, um mundo melhor. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a
palavra em Comunicações.
A SRA. LOURDES SPRENGER: Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Este mês, considerado o mês Rosa, nos dias de
hoje, vem beneficiar tantas mulheres que, num passado, não tiveram estas
oportunidades. Mesmo assim, com tudo isso ainda houve polêmica, discussão sobre
o exame que pode detectar o câncer de mama. Felizmente, houve um grande
movimento para que esse exame fosse complementar, ou seja, o exame adequado das
duas mamas. E ainda não se tem, neste momento, os resultados. Mas esse exame
deveria ser tão natural, tão acessível a todas as pessoas de todas as camadas
sociais, porque beneficiaria e atuaria preventivamente sobre essa doença, que é
tão traumática para mulher, que, mesmo com cirurgia plástica, fica com as
sequelas. Felizmente, nós temos todo esse movimento, esse engajamento das
mulheres que fazem essa grande manifestação, representando a sociedade que
trata do câncer de mama. Nós, aqui, em nome da Bancada do PMDB, dos Vereadores Valter
Nagelstein, Professor Garcia e Idenir Cecchim, queremos cumprimentar pela luta
travada por essas entidades e que, felizmente, a sociedade tão bem tem
entendido. Que isso seja também estendido a todas as pessoas que necessitam de
um exame preventivo, de um exame adequado, com todas as condições, não só para
aqueles que podem pagar ou ter um bom convênio. Mais uma vez, meus cumprimentos
e esta era nossa mensagem a todos vocês.
(Não revisado pela
oradora.)
(O Ver. Delegado
Cleiton assume a presidência dos trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Delegado
Cleiton): A Ver.ª Mônica Leal está com a
palavra em Comunicações.
A SRA. MÔNICA LEAL: Ver. Delegado
Cleiton, nossa representante Luciane Job, neste ato, representando a Prefeitura
Municipal de Porto Alegre, eu represento a Bancada Progressista - Ver. Villela
e Ver. João Carlos Nedel. Em nome dos Vereadores do nosso partido, quero
declarar total apoio a essa luta, que é nossa.
O Rio Grande do Sul, pelo que eu sei, é o Estado do
Brasil com maior índice de câncer de mama, o que preocupa a todos. Quando uma
mulher possui essa doença, toda família também a tem – nós sabemos disso também
–, também sofre e não só ela. É uma mãe, é uma irmã, é uma filha, enfim, é o
comando emocional de uma família que é afetado.
Então, eu faço parte do conselho político do
Instituto da Mama há muitos anos, acompanho todos estes movimentos, Outubro
Rosa, Caminhada no Parcão, enfim, quero me solidarizar e dizer que é uma
caminhada que, por mais que a gente tente conscientizar falando diuturnamente
nas redes sociais, na imprensa, fazendo movimento, são movimentos ainda
pequenos frente o problema que o Rio Grande do Sul enfrenta na perda dessas
mulheres.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Estão suspensos os
trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h52min.)
O
SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton – às 15h53min): Estão
reabertos os trabalhos. Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 1777/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 164/14, de autoria da Verª Any Ortiz, que
declara de utilidade pública a Associação dos Componentes da Banda Marcial São
João – Acoban.
PROC.
Nº 1799/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 168/14, de autoria do Ver. Delegado Cleiton, que
altera o § 2º do art. 1º e inclui § 3º no art. 1º e art. 1º-A, todos na Lei nº
7.768, de 18 de janeiro de 1996, alterada pela Lei nº 11.497, de 1º de novembro
de 2013; inclui parágrafo único no art. 1º e art. 2º-A na Lei nº 10.365, de 23
de janeiro de 2008; e inclui § 4º no art. 1º, altera o caput do art. 2º e revoga o parágrafo único do art. 2º, todos na
Lei nº 11.584, de 21 de fevereiro de 2014; determinando que as vagas reservadas
para veículos em transporte de pessoas com deficiência, idosos, gestantes e
pessoas acompanhadas de crianças de colo sejam identificadas com sinalização
vertical, estabelecendo sanções para o caso de seu descumprimento e dando
outras providências.
PROC.
Nº 1858/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 174/14, de autoria do Ver. Delegado Cleiton, que
institui o Programa Menos Sal, Mais Saúde e a Semana Menos Sal, Mais Saúde e dá
outras providências.
PROC.
Nº 2051/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 194/14, de autoria do Ver. João Carlos Nedel,
que denomina Rua Herculano Carneiro Pinto o logradouro público cadastrado
conhecido como Rua 2727 – Loteamento Jardim Sabará II –, localizado no Bairro
Jardim Itu Sabará.
PROC.
Nº 2142/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 199/14, de autoria do Ver. João Carlos Nedel,
que denomina Rua Ney Maya o logradouro público cadastrado conhecido como Rua
Trinta e Nove – Loteamento Jardim Dona Leopoldina II.
PROC.
Nº 2271/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 214/14, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa,
que inclui a efeméride Semana Municipal do Enxadrismo no Anexo da Lei nº
10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de
Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores,
realizada na semana que incluir o dia 19 de novembro.
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 1677/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 157/14, de autoria do Ver. Cassio Trogildo, que
institui, no Município de Porto Alegre, a Política para Compras Governamentais
da Economia Popular e Solidária.
PROC.
Nº 1954/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 181/14, de autoria da Verª Séfora Mota, que
concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Antonio José do
Nascimento Ferreira.
PROC.
Nº 2190/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 207/14, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que
inclui a efeméride Semana do Taekwondo no Anexo da Lei nº 10.904, de 31
de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do
Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, realizada na semana que
incluir o dia 20 de julho.
O SR.
PRESIDENTE (Delegado Cleiton): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL: Ilustre Presidente, Ver. Delegado Cleiton; Vereadoras e Vereadores; em
Pauta, há vários projetos meus denominando nomes de logradouros públicos em
Porto Alegre. Muita gente fala que denominar logradouros é um projeto até, como
alguns dizem, inconsequente, por ser um projeto simples, objetivo e focado. No
entanto, não se dão conta que ao invés de ser inconsequente, ele é consequente.
Inconsequente é o acontece agora, Ver.ª Séfora, quando mais de duas mil ruas
não têm nome em Porto Alegre. Isso é indigno. Um dos maiores direitos de uma
pessoa é a dignidade. Agora, a pessoa que não tem endereço, que não é
encontrada para crédito, não é encontrada para serviços públicos, não é
encontrada para trabalho, não é encontrada para receber o SAMU na sua casa, não
é encontrada para receber qualquer tele-entrega na sua casa, não consegue
receber os seus parentes que moram no Interior porque mora na Rua Dois, meu
caro, grande Vereador representante da Zona Sul, da Restinga... Lá na Restinga,
há inúmeras ruas sem denominação. O Delegado pediu
que eu denominasse as ruas, porque ele não encontra as pessoas para serem
intimadas. Simples, mas, na verdade, é uma necessidade muito grande. Nós ainda
temos lá na Restinga algumas dificuldades legais, mas temos que superá-las.
O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exa.
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Nedel, em primeiro lugar,
obrigado pelo aparte. Não é porque tenho um projeto tramitando nesse sentido,
mas temos um problema muito sério em Porto Alegre e isso precisa ser dito:
quando há o desmembramento de uma grande área para construção de habitações
coletivas, fazem a abertura de ruas e as denominam “Acesso Um, Dois, Três ou A,
B, C e D”; constroem as unidades. O registro de imóveis, interessado em ganhar
também, abre matrícula de todos imediatamente e os imóveis são comercializados.
O que acontece, na prática? Cada um tem que correr para fazer a atualização
individualizada, independente, o que é algo extremamente injusto, vamos dizer
assim, para o povo, de um modo geral, porque é extremamente impraticável isso.
Então o que temos que fazer é insistir com a tese de que, quando fazem as
aberturas, já deem os nomes definitivos. Não quero tirar dos Vereadores o
direito de indicar, mas já fazer a nominação quando do encaminhamento do
projeto ou antes de autorizar a abertura das matrículas, porque estamos aqui a
serviço da arrecadação dos registradores de imóveis, e há pessoas aqui nesta
Cidade, proprietários, que têm imóveis há mais de 30 anos e na matricula consta
um endereço, mas, na verdade, não é mais aquele endereço. Isso as pessoas só se
dão conta quando vão transferir ou vender os imóveis ou quando vão assinar uma
fiança ou coisa semelhante. Então, quero, primeiro, cumprimentá-lo, mas acho
que precisamos resolver essa questão em Porto Alegre sob pena de aceitarmos, de
forma coletiva, aquilo que venho dizendo: acabamos fazendo um trabalho quase
que a serviço da arrecadação dos registros de imóveis de Porto Alegre.
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL: Vossa Excelência efetivamente está pensando num assunto sério e
importante. E digo mais: é que, às vezes, fazem essas aberturas, Vereador, e as
denominam de acesso, porque dessa forma, os loteamentos não têm a obrigação de
ter todos os equipamentos públicos, não precisam de calçamento, de ligação de
água, de iluminação. E aí, Ver. Paulinho, se cria essa dificuldade grande. Às
vezes, até empresas públicas fazem isso, o que não é correto; o correto é que
sejam todas ruas e não acessos. Os acessos, eles fazem para economizar, para
não instalar os equipamentos públicos necessários.
Então, eu faço um apelo aos Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras: que coloquem nome nas ruas, porque ainda nós temos mais de duas mil
ruas, becos, acessos, alamedas, passagens, também sem nome. Eu estou colocando
o nome Herculano Carneiro Pinto lá no Loteamento do Jardim Sabará II, na Rua
Nei Maia, também, no Loteamento Jardim Leopoldina 2. Outros colegas meus também
estão colocando nomes de logradouros, e isso é muito bom. Então, vamos diminuir
esse passivo que nós temos, essa necessidade de atender a população.
Eu tive um caso lá no Costa e Silva, há uns dez
anos, em que não tinha nome na rua, Ver. Guilherme Socias Villela, e o SAMU foi
chamado para um problema médico; procurou a rua, não a encontrou, e quando a
encontrou, a pessoa tinha falecido, Ver.ª Mônica Leal – tudo por não ter nome
na rua. Os moradores me procuraram e nós resolvemos todas essas dificuldades.
Então, é uma questão de retorno à dignidade dos moradores desses locais. Então,
apelo às Sras. Vereadoras e aos Srs. Vereadores para que assumam também esses
importantes projetos, que realmente têm consequências graves, e, eliminando,
recolocando os nomes, essas consequências serão somente boas. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Delegado Cleiton): A Ver.ª Séfora Mota está com a palavra
para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.
A SRA. SÉFORA
MOTA: Hoje eu venho aqui falar sobre dois fatos muito desagradáveis, que me
deixaram muito triste. Esta semana, quando a gente tem visto tanta reflexão
sobre o Outubro Rosa, esse trabalho que a gente faz, tão constante, pela
valorização, pela luta dos direitos da mulher, pela luta contra a violência
contra a mulher, o Juiz de Direito Paulo Augusto Oliveira Irion – temos que
frisar muito esse nome – prestou um desserviço para toda a sociedade, uma falta
de respeito com as mulheres, quando soltou um bandido, um doente, um
estuprador, que foi preso em flagrante, cometendo o ato contra uma jovem de 16
anos. É muito triste, porque o que esse juiz diz é que todo homem tem o direito
de praticar pelo menos um estupro contra uma mulher.
O estupro é um dos crimes inaceitáveis, é um crime
de uma mente doentia, não tem qualificação. Pelo simples fato de um homem ter
estuprado uma mulher, ele nunca mais deveria conviver com outras mulheres.
Então esse juiz simplesmente desrespeitou a mulher e provou que não respeita a
criança, o adolescente e nem as leis, prestando esse desserviço. É uma tristeza
muito grande, pois os estupradores foram pegos no ato do crime, um deles
praticando a violência e o outro observando. aí a desculpa por ter sido solto é
por ser réu primário, só que a ficha corrida desse rapaz de 25 anos já tem
vários crimes de violência contra a mulher, o que por si só já comprova que é
um homem que desrespeita, um bandido, um estuprador, um ser inqualificável.
Fora isso, esta semana nós tivemos um caso
amplamente divulgado também pela mídia, de um outro desrespeito, omissão,
machismo. São atitudes que a gente não consegue nem qualificar, a gente não
consegue entender. Um casal; um homem agredindo a sua companheira em uma rua do
Belém do Pará, e uma viatura praticamente passou por cima da mulher! Durante a
agressão essa mulher foi jogada para o meio da rua, a viatura chegou a bater
nela, e, simplesmente, os policiais passaram, viram a cena, e não intervieram.
Então para que servem as leis, se as pessoas
desconhecem, as pessoas não cumprem? Aqueles que têm a obrigação de fazer
simplesmente não fazem. Não fazem por quê? Porque somos mulheres? Porque
merecemos ser estupradas? Porque somos objetos? Porque os homens ainda nos
tratam como mercadoria, como um bem de valor com que eles fazem o que bem
entendem? Não. Nós temos leis, nós temos leis que nos protegem, protegem os
adolescentes, as crianças, e nós não podemos compactuar com isso.
É por isso que hoje protocolei – agora – uma Moção
de Repúdio contra o trabalho desse juiz. O que é que vai sofrer esse juiz? Vamos
falar de novo o nome dele: Juiz Paulo Augusto Oliveira Irion, que prestou esse
desserviço, que agiu tanto quanto esse estuprador criminoso, porque ele colocou
um ser abominável na rua, que amanhã vai voltar a estuprar, vai voltar a
agredir as mulheres. O que é que vai sofrer esse cidadão, esse Sr. Dr. Juiz de
Direito Paulo Augusto Oliveira Irion? Nada. Porque, simplesmente, os juízes são
deuses. Nós, aqui, temos o papel da transparência; nós, legisladores, estamos
sempre num aberto, todo mundo vem aqui e fiscaliza. Quem é que fiscaliza o
Poder Judiciário? O Poder Judiciário, que aumenta os seus salários, que cria
benefícios; o Poder Judiciário corrupto, que ganha muito dinheiro e que faz o
que quer, porque o juiz com a caneta na mão pode se tornar muito bem um
bandido, um assassino e um estuprador.
Então o meu repúdio e que a gente consiga reverter
essa situação, que o Ministério Público intervenha e que esse jovem de 25 anos
– porque um foi para a cadeia, está preso – também seja preso e responda por esse
processo trancafiado, porque estuprador sempre é estuprador sempre é estuprador
e ele não pode conviver com mulheres, não pode estar na nossa sociedade. Não
foi só o fato de ser mulher, era uma adolescente de 16 anos que foi violentada,
espancada e ficou cheia de hematomas. Isso é o tipo de coisa que ninguém
merece.
Meu repúdio a esse senhor que estudou tanto, que
está em uma posição muito melhor do que a de todos nós, porque é ele quem
decide quem merece ser preso, quem merece a liberdade, e soltou esse estuprador
bandido. Quem não pensa na menina agredida, violentada, presta um desserviço à
sociedade. Vou repetir o nome dele, porque é uma criatura que espero nunca ver
na minha vida: Dr. Juiz Paulo Augusto Oliveira Irion. O meu repúdio, o meu
nojo, o meu desprezo à sua atitude.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Está encerrada a presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 16h11min.)
* * * * *